A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça tomou hoje uma histórica decisão. Por unanimidade reconheceu a condição de anistiado político do ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, que fez oposição armada ao regime militar e foi morto por tropas do Exército em setembro de 1971, de sua viúva, Maria Pavan Lamarca, e dos dois filhos do casal, Cláudia e César Pavan Lamarca, também perseguidos durante a ditadura.
Os conselheiros decidiram que a família deve receber uma pensão mensal mais alta, equivalente ao salário de um general. Conforme decisão final da Justiça, a pensão paga atualmente equivale ao salário de um coronel, posto que ele atingiria se tivesse permanecido no Exército.
Lamarca deixou a carreira militar em 1969. Agora, segundo o presidente da comissão, Paulo Abrão, foi aplicada a legislação militar segundo a qual Lamarca deve receber pensão equivalente a um posto acima do qual se aposentaria.
Pela decisão, a família também vai receber a diferença entre os salários de coronel e general, com data retroativa a 1988, quando foi feito o primeiro pedido de anistia.
Presente ao julgamento, a filha de Lamarca ficou emocionada com a decisão. “Este momento é valioso historicamente, para que excessos não sejam praticados, para que a Constituição seja respeitada, para que todos tenham o direito de opinar”, disse Cláudia.
“Politicamente, essa decisão representa o fim da discussão em torno do nome dele. Já teve reconhecimento como anistiado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça. Agora, a família de Lamarca pode se considerar contemplada”, comentou Paulo Abrão.
“A decisão foi ponderada. Não houve critério subjetivo no julgamento, não demos nada além do que a lei prevê”, afirmou o presidente da comissão, que disse não acreditar em críticas ou reações por parte do Exército.
Essa decisão promove, finalmente, um resgate histórico do papel de Lamarca na luta contra a ditadura militar e faz justiça aos seus familiares. É um passo importante no reencontro do Brasil com a sua história.
enviada por Zé Dirceu
Rizzolo: A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça agiu com o costumeiro acerto, reconhecendo a a condição de anistiado político do ex-capitão do Exército Carlos Lamarca. Lamarca era um militar do Exército Brasileiro, e mereçe o respeito do nosso povo , polêmicas à parte, o Brasil precisa resgatar sua história de forma digna.
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