FHC COMETEU CRIME ELEITORAL

por: Paulo Henrique Amorim

. Em entrevista ao jornal Gazeta Mercantil, o grande presidente Itamar Franco – clique aqui para ler – desmascarou duas vigarices tucanas.

. José Serra dizer que é o pai dos remédios genéricos.

. E FHC assinar a nota do Real DEPOIS de ser ministro da Fazenda – para faturar o Real na eleição.

. Clique aqui para ler o M&M "Itamar: FHC e Serra, dois impostores".

. O Conversa Afiada localizou no Banco Central uma nota de Real assinada por FHC.

. Clique aqui para ver.

. FHC não poderia assinar nota nenhuma, porque saiu do Ministério da Fazenda – e ser candidato à Presidência indicado por Itamar – ANTES do lançamento do Plano Real.

. O Conversa Afiada consultou um advogado especialista em legislação eleitoral, que nos forneceu o seguinte “parecer”:

"Ao assinar a nota do Real sem ser Ministro da Fazenda, FHC pode ter cometido um crime eleitoral, previsto no Artigo 1º, Parágrafo II da Lei Complementar nº 64/90 (Lei que dispõe sobre casos de inelegibilidade). Ou seja, segundo essa lei, ele estaria inelegível porque exerceu a função de um Ministro mesmo depois de deixar de ser Ministro.

Trata-se de um 'abuso de autoridade'.

Segundo a Lei Complementar nº 64/90, a candidatura de FHC à presidência poderia ter sido impugnada.

Com base na mesma lei (Lei Complementar nº 64/90) teria sido possível abrir um inquérito para investigar se houve abuso de poder de autoridade para beneficiar a candidatura.

Veja o que diz o Artigo 22º. Da Lei:

‘Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.'"

Em tempo: o Plano Real foi a principal peça da campanha para eleger o Farol. O Ministro da Fazenda que o sucedeu, Rubens Ricupero, foi flagrado quando, pelas antenas parabólicas, antes de uma entrevista à Globo, confessou que trabalhava – como Ministro – para eleger o Farol.

Em tempo 2: o episódio descrito por Itamar revela a dificuldade de os petistas partirem para a jugular dos tucanos (especialmente de São Paulo). Como é que eles deixaram isso passar, na eleição ? Tudo o que um petista de São Paulo quer é ser um tucano de São Paulo. Se não conseguir, vai ser tucano em Belo Horizonte ...

Em tempo 3: o advogado "parecerista" pediu para não ser identificado.