A VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

por ALTAMIRO BORGES

Entra em vigor neste sábado, 1º de março, o novo valor do salário mínimo, que sobe de 380 para R$ 412,40. O acréscimo de 32,40 reais parece irrisório e, de fato, não corrige a histórica corrosão deste importante direito. Instituído por Getúlio Vargas em 1940, o salário mínimo deveria ser “capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”, conforme determina o Capítulo II da Constituição em vigor. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), para cumprir estes objetivos, ele deveria valer R$ 1.924,59.

Apesar desta injustiça histórica, é visível que o salário mínimo vem tendo outro tratamento no governo Lula. Há um esforço, mesmo que tímido, para valorizá-lo. Como ironiza o jornalista Paulo Henrique Amorin, também neste quesito o atual governo dá de goleada no antecessor – “Lula 4 X FHC 1”. “No último dia de Fernando Henrique, o salário mínimo equivalia a US$ 56. A oposição, como o senador Paulo Paim, se esgoelava o tempo todo para que o salário mínino no governo FHC fosse de US$ 100. O novo salário mínimo do governo Lula será de R$ 412,40. Com o dólar a R$ 1,68, ele chegará a US$ 245. Ou seja, no governo Lula o salário mínimo é 4,3 vezes maior do que no governo FHC... O PIG [Partido da Imprensa Golpista] vai estrebuchar”.

Alavanca do mercado interno

O reajuste de 8,52% sobre o valor atual representa o dobro da inflação acumulada neste período (4,1%). Do primeiro ano do governo Lula até agora, o salário mínimo obteve reajustes nominais que, somados, superaram os 100% – valia R$ 200 no início de 2003. Já o aumento real, acima da inflação, é de quase 35%. A determinação do atual governo de valorizar o salário mínimo sempre esbarrou na forte resistência da elite burguesa, dos partidos de direita e da mídia venal. O bloco liberal-conservador garantia que o aumento real estrangularia as empresas, causaria desemprego e asfixiaria os cofres públicos. Seria o caos na economia brasileira, o inferno do “populismo”.

A vida, porém, mostra o inverso. A valorização do salário mínimo, além de ser um mecanismo de justiça social, ajudou a aquecer o mercado interno e é hoje uma das principais alavancas do crescimento da economia. Isto por motivos óbvios, que só os cegos neoliberais não enxergam. Como explica Clemente Ganz, diretor técnico do Dieese, o novo valor de R$ 412,40 deve injetar em torno de R$ 21 bilhões na economia nos próximos 12 meses, considerando que cerca de 35 milhões de brasileiros têm sua remuneração atrelada ao salário mínimo. O modesto acréscimo de R$ 32,40 nas mãos de 17 milhões de aposentados e de outros 18 milhões de trabalhadores que ganham esta miséria ajuda a movimentar a economia, principalmente nas regiões mais podres.

Intensificar a pressão social

Cabe registrar, ainda, que a valorização do salário mínimo não foi uma dádiva do governo Lula. Havia até uns recém-convertidos ao credo neoliberal no Planalto contrários esta política. Ela só vingou devido à forte pressão do sindicalismo, que promoveu seguidas marchas à Brasília. Como efeito, foi assinado em dezembro de 2006 um acordo entre o governo e as centrais sindicais que garantiu a retroatividade na aplicação dos reajustes. Antes, eles vigoravam a partir de maio. Em 2006, passaram a valer em abril; agora, em marco; em 2008, em fevereiro; e, de 2010 em diante, a partir de janeiro. O acordo também estabeleceu que o cálculo para o reajuste considerasse não apenas a inflação, mas também a variação do Produto Interno Bruto (PIB) nos anos anteriores.

Como o PIB está crescendo – e sendo apropriado basicamente pelo capital –, seria bem oportuno voltar à carga pela valorização do salário mínimo, exigindo agora maiores reajustes para corrigir a histórica distorção. O próprio presidente Lula, em recente discurso, deu a dica: “Esse momento é promissor para todos os setores da sociedade, para os empresários também. É só pegar as 500 maiores empresas brasileiras, elas nunca ganharam tanto dinheiro... É bom lembrar que o povo pobre também deve ganhar dinheiro, que o salário mínimo na mão do pobre significa mais feijão na mesa, sapato novo para o filho, um caderno a mais, um pão com leite de manhã. E R$ 1 bilhão na mão de determinadas pessoas serve apenas à especulação e não produz nada”.

Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição).