27/03/2007

Até Quando?


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Prefeitura deixa quatro mil estudantes sem aula
neste início do ano letivo, que está prejudicado porque o município não renovou os convênios com as entidades assistenciais e deve até seis meses a algumas escolas conveniadas. O impasse teve início no ano passado, quando a prefeitura começou a atrasar o salário dos profissionais das escolas conveniadas, mas se agravou neste ano. O secretário de Educação de Educação, Almir Pereira, comunicou aos representantes das entidades a suspensão dos convênios com entidades e propôs que elas contratassem professores e coordenadores, "que a prefeitura pagaria os salários". A proposta foi rejeitada porque não há nenhuma garantia de que os recursos seriam repassados em dia. Caso as entidades ficassem devendo por falta de repasse, teriam que arcar com processos trabalhistas e até encerrar as atividades. Pelo convênio em vigor até o início deste ano, a Prefeitura de Ilhéus entrava com os professores e as entidades forneciam as instalações e o apoio social para o funcionamento da escola. Mas o município alega que não tem condições de manter os 200 professores. Prejudicados Entre os prejudicados estão estudantes das entidades Fé e Alegria Centro Comunitário, Nossa Senhora da Conceição, Centro de Apoio ao Menor Carente, Projeto Bom Pastor, Centro de Humanização e Ação Social e Associação Educacional Arca de Noé. O problema também afeta os alunos da Associação de Promoção Humana, Creche e Escola Menor do Futuro, Escola Agrícola Ilhéus, Creche N. S. da Vitória, Escola Emília de Brito Correia, Apae Ilhéus e Abadi Sobadi, que atendem as pessoas mais carentes. Para as entidades, a proposta da Prefeitura de Ilhéus é inviável porque, além da falta de garantia do repasse em dia, teria que arcar com encargos e ações trabalhistas na Justiça, o que as levariam a encerrar as atividades. Os representantes lembraram que muitos dos convênios firmados no ano passado estão com o pagamento em atraso. O Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar a falta de compromisso do prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, com a educação. Os representantes das entidades afirmam que as escolas só poderão funcionar com o município fornecendo os profissionais ou, no mínimo, transferindo os valores dos convênios antecipadamente. Nossa reportagem não conseguiu falar com o Secretário Almir Pereira.


TCM investiga pagamento de R$ 1,7 milhão à Kato -empresa que teria participado do esquema de desvio de dinheiro da Secretaria de Educação de Ilhéus. Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) instauraram procedimento para analisar o contrato assinado em 2005 pela Prefeitura de Ilhéus e o empresário José Roberto Menezes, dono da empresa. Os conselheiros vão investigar os fortes indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1.760.000,00 feito para o dono da Kato e Maciel que "venceu" a licitação para distribuir cartilhas e ensinar inglês e informática para oito mil alunos da rede municipal de ensino. Já se descobriu que o material não foi distribuído na quantidade contratada pela prefeitura a José Roberto, personagem nebuloso que possui uma mansão em Salvador. Além disso, os vereadores Marcus Paiva e Carmelita Ângela constataram que tanto a empresa que venceu a licitação, Kato & Maciel, quanto a que perdeu, Freife & Menezes, pertenciam ao empresário José Roberto e tinham o mesmo endereço no contrato social. A Frife & Menezes e a Kato & Maciel estariam instaladas na Rua Ruy Barbosa, 51-A, centro de Uruçuca, mas os moradores informam que nunca funcionaram no município. Esquema De acordo com documento no TCM, o empenho para o primeiro pagamento para a Kato & Maciel foi autorizado pelo prefeito Valderico Reis no dia 11 de abril de 2005. Os vereadores descobriram que Menezes recebeu R$ 420 mil antes de entregar as supostas cartilhas de inglês. Durante as investigações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta pela Câmara de Ilhéus para investigar as irregularidades foi confirmado que os pagamentos feitos à Kato & Maciel eram irregulares e a maior parte do material nunca chegou às escolas. Os vereadores concluíram que foi montado um esquema para desviar dinheiro da Prefeitura de Ilhéus e que mais de R$ 6,5 milhões iriam sair dos cofres públicos. Na época, o relator da CEI, Marcus Paiva, pediu abertura de processo contra o prefeito por improbidade administrativa. Apesar das provas de irregularidades e de a oposição ser supostamente maioria, o parecer do vereador foi rejeitado. Além do procedimento aberto pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, o prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, foi denunciado ao Ministério Público Estadual, que já pediu o relatório produzido pelo vereador Marcus Paiva para a CEI.

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