09/04/2007

TCU condena 16 ex-prefeitos do sul da Bahia

publicado em www.aregião.com.br



Em 15 meses, determina a devolução de R$ 2.353.000 aos cofres públicos e aplica multa de mais de R$ 60 mil por desvio de dinheiro dos ministérios da Providência Social, Saúde e Meio Ambiente. De acordo com dados do Tribunal de Contas da União, por causa da corrupção a maior parte dos recursos deixou de ser aplicada na compra de material didático, ações de combate à dengue e em cursos de capacitação de professores.


Entre janeiro do ano passado e o dia 4 deste mês foram 18 condenações de ex-prefeitos do sul e extremo sul da Bahia que cometeram irregularidades com o dinheiro público.


Entre os políticos punidos pelo TCU, 12 são da região cacaueira, sendo que o ex-prefeito Ubatã, Almenísio Braga Lopes, até quarta-feira era o último a receber a sentença.


Por não ter prestado contas dos recursos federais repassados ao município pelo Ministério do Meio Ambiente, Almenísio Braga foi condenado a devolver R$ 387.159,29, valor atualizado.


A verba deveria ser destinada ao Sistema de Esgotamento Sanitário - projeto de despoluição dos recursos hídricos, com tratamento do Rio de Contas. O ex-prefeito também foi multado em R$ 7 mil e recebeu prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento.


Sumiço de dinheiro Os ex-prefeitos de Gongogi, Wanzirval Pinheiro Simões e Jaldo Batista, deixaram de prestar conta dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).


O dinheiro deveria ser destinado à construção de uma escola no município mas, segundo o relatório do TCU, Simões entregou o cargo quatro dias após a transferência dos recursos e alegou que os valores recebidos continuaram na conta do convênio.


Contudo, seu sucessor, Jaldo Batista Souza, afirmou que ao assumir a prefeitura os recursos não estavam mais disponíveis. Eles não apresentaram documentos que provassem as afirmações e foram condenados a devolver R$ 40.857,54 e multados em R$ 4 mil.


Outro punido por causa por irregularidades foi ex-prefeito de Gandu, Antonio Carlos Farias Nunes, que deixou de prestar contas de valores repassados pelo FNDE para compra de material didático. Ele foi condenado a devolver R$ 278.450,57 e multado em R$ 3 mil.


A lista de políticos condenados no sul da Bahia nos últimos meses inclui dois ex-prefeitos de Floresta Azul, além de Marcelo Hlavnicka, de Camamu; Fábio Pitanga, de Barro Preto; Nery Pereira Batista,de Santa Maria da Vitória, José Alves de Araújo, de Itapitanga, e Jediael Veiga Moraes, de Ibicuí.


Entre outras irregularidades, eles deixaram de construir creches para crianças, comprar material didático e gênero alimentar para merenda de alunos, e pagar curso de capacitação para professores. Por isso, foram condenados a devolver mais de R$ 520 mil aos cofres públicos. Todos ainda podem recorrer da decisão.


O problema é que, na maioria das vezes, o prefeito ou ex-prefeito condenado não devolve as verbas nem paga as multas. O TCU não toma providências quanto a isso e as condenações acabam resultando inócuas.

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