O deputado estadual em São Paulo Mário Reali (PT) disse em entrevista ao Conversa Afiada que existe irregularidades em mais de mil procedimentos de contratos dos governos do PSDB em São Paulo (aguarde o áudio). Segundo Reali, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou, ao todo, 1432 irregularidades em contratos dos governos do PSDB, desde 1998. Reali, que é membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo, disse que os problemas nos contratos dos governos do PSDB vão além dos contratos da CDHU. “Diversos (problemas) são da CDHU em relação a contratos tanto de auto-construção como por empreitada integral, quer dizer, não é só o problema que nós estamos vendo aí nas denúncias da Folha e do Estadão”, disse Reali.
O deputado Mário Reali afirma que a oposição tenta instaurar uma CPI para investigar as irregularidades nos contratos da CDHU. Segundo ele, os deputados favoráveis à CPI enfrentam dificuldades, pois o governo do Estado tenta impedir a instauração da Comissão. “O problema é que na verdade a Assembléia teria um prazo para analisar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e até sustar os contratos só que, com essa demora os contratos acabam sendo executados integralmente e o problema passa a ser depois da obra entregue com preço superfaturado”, disse Reali. Leia a íntegra da entrevista com o deputado Mário Reali: Conversa Afiada – Eu vou conversar com o deputado Mário Reali, deputado estadual em São Paulo, deputado do PT.
Deputado Mário Reali, tudo bem?
Mário Reali – É um prazer falar com vocês do Conversa Afiada.
Conversa Afiada – Deputado, o prazer é nosso. Eu quero abordar com o senhor essa questão que envolve a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a CHDU, em São Paulo, e as suspeitas de corrupção relacionada a essa companhia. Saiu na imprensa no final de semana que o Ministério Público de São Paulo fez um pedido na Justiça pra que os governos do PSDB devolvessem aos cofres públicos pelo menos R$ 1,1 bilhão referente a essa questão. Como é que os deputados na Assembléia recebem isso e como é que isso pode ser encaminhado daqui pra frente, deputado?
Mário Reali – Primeiro, nós temos um pedido de CPI protocolado e estamos com muita dificuldade pra implantação, pra instauração da CPI. São 15 os pedidos. Os pedidos da CPI da CDHU é o 15º e até hoje, esse mandato que tomamos posse no dia 15 de março, até hoje nenhum pedido de CPI foi instaurado. Então, estamos com muita dificuldade de investigar no sentido da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito específico pra esse fim. Mas de toda a maneira, nós estamos investigando principalmente pela comissão de finanças, são vários os contratos que foram encontrados, contratos irregulares. Hoje nós temos aqui na pauta em torno de 1.432 procedimentos que o Tribunal de Contas do Estado encontrou irregularidades e desses, diversos são do CDHU. E são contratos tanto de autoconstrução, de empreitada integral, quer dizer, não é só o problema que nós estamos vendo aí das denúncias da Folha e do Estadão, né, que são basicamente nesses contratos de autoconstrução, onde há um convênio com as prefeituras, um repasse do recurso, inclusive toda a parte do acompanhamento técnico e dos procedimentos de montagem do edital, do processo licitatório e dos processos depois de execução orçamentária e de acompanhamento das medições são feitas inclusive por uma gerenciadora, que é a LBR Tejofran e que parece que faz parte desse esquema de facilitar pra que determinadas construtoras que já tenham os mecanismos de superfaturamento.
Conversa Afiada – Deputado, eu só queria voltar num ponto que o senhor citou e eu achei importante. Quantos contratos que o Tribunal de Contas considerou irregular.
Mário Reali – Hoje, que estão na pauta, são 1.432 procedimentos irregulares. O maior problema é que, na verdade, a Assembléia teria um prazo pra analisar os contratos pelo Tribunal de Contas e até sustar os contratos. Ou seja, tem contratos que estão em andamento que poderiam ter sido interrompidos e o dinheiro público poderia não ter sido mal utilizado como foi nem desviado. Só que com essa demora, os contratos acabam sendo executados integralmente e o problema passa a ser depois de a obra inclusive entregue com preço superfaturado. E há inclusive, houve durante alguns momentos aqui da Comissão de Finanças, mudança do parecer da irregularidade do tribunal pra que fosse considerado regular até servindo pra defesa da própria empresa.
Conversa Afiada – E esses contratos dizem respeito a que período, deputado?
O deputado Mário Reali afirma que a oposição tenta instaurar uma CPI para investigar as irregularidades nos contratos da CDHU. Segundo ele, os deputados favoráveis à CPI enfrentam dificuldades, pois o governo do Estado tenta impedir a instauração da Comissão. “O problema é que na verdade a Assembléia teria um prazo para analisar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e até sustar os contratos só que, com essa demora os contratos acabam sendo executados integralmente e o problema passa a ser depois da obra entregue com preço superfaturado”, disse Reali. Leia a íntegra da entrevista com o deputado Mário Reali: Conversa Afiada – Eu vou conversar com o deputado Mário Reali, deputado estadual em São Paulo, deputado do PT.
Deputado Mário Reali, tudo bem?
Mário Reali – É um prazer falar com vocês do Conversa Afiada.
Conversa Afiada – Deputado, o prazer é nosso. Eu quero abordar com o senhor essa questão que envolve a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a CHDU, em São Paulo, e as suspeitas de corrupção relacionada a essa companhia. Saiu na imprensa no final de semana que o Ministério Público de São Paulo fez um pedido na Justiça pra que os governos do PSDB devolvessem aos cofres públicos pelo menos R$ 1,1 bilhão referente a essa questão. Como é que os deputados na Assembléia recebem isso e como é que isso pode ser encaminhado daqui pra frente, deputado?
Mário Reali – Primeiro, nós temos um pedido de CPI protocolado e estamos com muita dificuldade pra implantação, pra instauração da CPI. São 15 os pedidos. Os pedidos da CPI da CDHU é o 15º e até hoje, esse mandato que tomamos posse no dia 15 de março, até hoje nenhum pedido de CPI foi instaurado. Então, estamos com muita dificuldade de investigar no sentido da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito específico pra esse fim. Mas de toda a maneira, nós estamos investigando principalmente pela comissão de finanças, são vários os contratos que foram encontrados, contratos irregulares. Hoje nós temos aqui na pauta em torno de 1.432 procedimentos que o Tribunal de Contas do Estado encontrou irregularidades e desses, diversos são do CDHU. E são contratos tanto de autoconstrução, de empreitada integral, quer dizer, não é só o problema que nós estamos vendo aí das denúncias da Folha e do Estadão, né, que são basicamente nesses contratos de autoconstrução, onde há um convênio com as prefeituras, um repasse do recurso, inclusive toda a parte do acompanhamento técnico e dos procedimentos de montagem do edital, do processo licitatório e dos processos depois de execução orçamentária e de acompanhamento das medições são feitas inclusive por uma gerenciadora, que é a LBR Tejofran e que parece que faz parte desse esquema de facilitar pra que determinadas construtoras que já tenham os mecanismos de superfaturamento.
Conversa Afiada – Deputado, eu só queria voltar num ponto que o senhor citou e eu achei importante. Quantos contratos que o Tribunal de Contas considerou irregular.
Mário Reali – Hoje, que estão na pauta, são 1.432 procedimentos irregulares. O maior problema é que, na verdade, a Assembléia teria um prazo pra analisar os contratos pelo Tribunal de Contas e até sustar os contratos. Ou seja, tem contratos que estão em andamento que poderiam ter sido interrompidos e o dinheiro público poderia não ter sido mal utilizado como foi nem desviado. Só que com essa demora, os contratos acabam sendo executados integralmente e o problema passa a ser depois de a obra inclusive entregue com preço superfaturado. E há inclusive, houve durante alguns momentos aqui da Comissão de Finanças, mudança do parecer da irregularidade do tribunal pra que fosse considerado regular até servindo pra defesa da própria empresa.
Conversa Afiada – E esses contratos dizem respeito a que período, deputado?
Mário Reali – Olha, tem contratos de 1998. Mas são várias as irregularidades apontadas e apenas em 2005, a partir do momento que o deputado Ênio Tatto assumiu a presidência por três meses, é que nós identificamos aqui algo em torno de 760 processos em armários aqui dentro da Assembléia, na sala da Comissão de Finanças, e aí começamos a pautar esse processo pra que desse andamento ao processo de investigação
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