Os partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) já decidiram que devem ingressar esta semana com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o ato da Mesa Diretora da Câmara que recusou devolver aos partidos os mandatos dos deputados que trocaram de legenda este ano.
PSDB, DEM e PPS vão argumentar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as legendas são detentoras dos mandatos parlamentares, por isso têm direito de convocar suplentes para substituir os deputados que saíram dos partidos.O presidente do PPS, Roberto Freire (PE), disse que o TSE legitimou o direito constitucional das legendas sobre os mandatos parlamentares. “Quem perdeu foi o partido, com a cooptação de deputados pelas legendas da base. Então o parlamentar não pode alegar que perderá o mandato, já que este não o pertence”, disse Freire.
O partido perdeu oito deputados este ano, que migraram para legendas da base aliada do governo, dentre eles o deputado Raimundo Veloso, que trocou o PPS pelo PMDB.
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