03/04/2007

Ministro falastrão no STF


Veja abaixo, (ou aqui http://conversa-afiada.ig.com.br/) artigo do jornalista Paulo Henrique Amorim, que deixa a nu o atual ministro chefe do Supremo Tribunal Federal, Ministro Celso de Mello, (primo daquelle). A julgar pelas afirmações do ministro, qualquer brasileiro amante da democracia fica indignado e revoltado com tamanha falta de ética e ingerência indevida de um ministro que se apequena sentado em um tribunal de onde deveria ser um gigante. É triste e vergonhoso.


Subversão é a do judiciário


Por: Paulo Henrique Amorim


. O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello declarou que os controladores de vôo cometeram “um crime militar”. Foi, segundo o Ministro, “um motim”, tipificado no Código Penal Militar.

. Além disso, disse o Ministro Celso de Mello que o crime militar “vai gerar sim o dever de a União indenizar todos os passageiros, inclusive por danos materiais e morais”.

. Provavelmente ele próprio, o Ministro, que durante a prática do “crime militar” não conseguiu viajar para São Paulo.

. Trata-se de um voto, de uma decisão do Ministro?

. Não. Trata-se de uma declaração, uma “entrevista” à imprensa...

. Eis aí um ato típico de “tribunalização da política”, como definiu com muita clareza o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) (clique aqui).

. O mesmo Ministro Celso de Mello considerou, num voto, que se deve instalar a CPI do Apagão, para proteger as minorias. É uma atitude respeitável, extraída de uma decisão no STF.

. Ainda que atropele uma decisão da própria Câmara.

. Mas é uma decisão provisória, de qualquer forma.

. Agora o Ministro, primeiro, julga que o ato dos controladores é “um crime militar”, antes que se instaure o - já iniciado - processo do Ministério Público Militar, antes que os controladores sejam julgados e antes que sejam condenados.

. O Ministro já os condenou. Só falta dizer qual é a pena. E expedir a ordem de prisão.

. Segundo, o Ministro conclama os consumidores a acionar a União.

. E por que não as companhias aéreas – e essas a União?

. O que o Ministro tem a ver com isso – além de ser um consumidor irritado, como milhares de outros?

. O Ministro, data vênia, se coloca como Promotor Militar e, depois, como Presidente do Procon.

. Se o Ministro – na escola do Ministro Marco Aurélio de Mello – gosta de dar opiniões, eu também gosto.

. Opinião, cada um tem a sua; e, na minha opinião, a minha é melhor do que a dele.

. E, na minha opinião, modestíssima, o Ministro exorbitou.

. O comportamento dos ministros do Supremo – seja na questão da CPI do Apagão, seja na condenação antecipada dos controladores, seja na questão dos mandatos dos deputados – é um comportamento que subverte a ordem institucional.

Clique aqui para ler a entrevista do deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG).


. Nos bons tempos, juiz não tinha opinião: Ministro decidia, nos autos.

. Agora, eles governam...

. Não leram Montesquieu...

Em tempo: o Procurador Geral da República já antecipou que vai seguir a jurisprudência da CPI dos Bingos e recomendar ao STF que instale (?) a CPI do Apagão. O Procurador Geral também ficou preso num aeroporto... A CPI dos Bingos é aquela que ficou conhecida como CPI do Fim do Mundo (clique aqui).

(Clique aqui para ler “A CPI do Barata Avoa”)

A Procuradoria Geral da República, é bom recordar, é aquela que, ao fim da crise do mensalão, indiciou os 40 ladrões e se esqueceu de indiciar o Ali Babá, aquele que botava dinheiro no valerioduto.

Trata-se, de novo, de um comportamento singular da Justiça brasileira – anunciar na imprensa o que vai fazer: “cantar” a decisão.

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